A Constituição traz uma série de normas aplicadas aos servidores públicos. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que: A) o direito de greve do servidor público, assegurado na Constituição, será regulamentado em lei ordinária, específica; B) a Constituição não exige o concurso público para preenchimento de cargos comissionados e de funções públicas; C) a comprovação da prática de atos de improbidade administrativa acarreta, entre outras conseqüências, a suspensão dos direitos políticos; D) a empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas por lei; E) as regras constitucionais definidoras da responsabilidade do Estado também se aplicam para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

D) a empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas por lei;

A Constituição traz uma série de normas aplicadas aos servidores públicos. Sobre a m...

A Constituição traz uma série de normas aplicadas aos servidores públicos. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) o direito de greve do servidor público, assegurado na Constituição, será regulamentado em lei ordinária, específica;
✂️ b) a Constituição não exige o concurso público para preenchimento de cargos comissionados e de funções públicas;
✂️ c) a comprovação da prática de atos de improbidade administrativa acarreta, entre outras conseqüências, a suspensão dos direitos políticos;
✂️ d) a empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas por lei;
✂️ e) as regras constitucionais definidoras da responsabilidade do Estado também se aplicam para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.