No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições relativas ao pr...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso INPI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.

No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.