Questões Direito Administrativo Contratos

Julgue os itens subsequentes, acerca de acordos, convênios e contratos. Os co...

Responda: Julgue os itens subsequentes, acerca de acordos, convênios e contratos. Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração públ...


1Q395594 | Direito Administrativo, Contratos, Analista em Ciência Júnior, INCA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca de acordos, convênios e contratos.

Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração pública, ou da administração pública com instituições particulares, não obedecem às formalidades e requisitos exigidos nos contratos, tais como requerer que a entidade ou o órgão repassador dê ciência à respectiva assembleia ou câmara, após a assinatura do convênio.

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