Q39560 • Legislação Estadual • FCC • TCE AP • Técnico de Controle Externo Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de a) exercício de cargo eletivo, salvo no caso de vereador, se houver compatibilidade de horários. ✂️ b) licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que sem remuneração. ✂️ c) exercício de cargo em comissão em órgãos dos Poderes da União. ✂️ d) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta e seis meses. ✂️ e) missão ou estudo, no país ou exterior, quando o afastamento não for remunerado. ✂️ Resolver Analisando...