Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA. A) O tombamento, como forma de intervenção na propriedade pelo Poder Público, pode abranger toda uma cidade. B) Os estados podem tombar bens municipais. C) O tombamento não está expressamente previsto na Constituição Federal, muito embora a legislação ordinária atenda a este tema. No âmbito federal, cabe ao IPHAN – Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – decidir sobre o tombamento. D) Os proprietários dos imóveis vizinhos ao tombamento sofrem as consequências, já que não se poderá, nas vizinhanças da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada, sob pena de a obra ser retirada ou destruída. E) Sobre as modalidades de tombamento, podemos ter (quanto à sua constituição ou procedimento): de ofício, voluntário ou compulsório; e (quanto à sua eficácia): provisório ou definitivo.

D) Os proprietários dos imóveis vizinhos ao tombamento sofrem as consequências, já que não se poderá, nas vizinhanças da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada, sob pena de a obra ser retirada ou destruída.

Questões Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA.

Responda: Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA.

1Q395614 | Direito Administrativo, Advogado, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA.

✂️ a) O tombamento, como forma de intervenção na propriedade pelo Poder Público, pode abranger toda uma cidade.
✂️ b) Os estados podem tombar bens municipais.
✂️ c) O tombamento não está expressamente previsto na Constituição Federal, muito embora a legislação ordinária atenda a este tema. No âmbito federal, cabe ao IPHAN – Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – decidir sobre o tombamento.
✂️ d) Os proprietários dos imóveis vizinhos ao tombamento sofrem as consequências, já que não se poderá, nas vizinhanças da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada, sob pena de a obra ser retirada ou destruída.
✂️ e) Sobre as modalidades de tombamento, podemos ter (quanto à sua constituição ou procedimento): de ofício, voluntário ou compulsório; e (quanto à sua eficácia): provisório ou definitivo.