Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar: A) Deriva estritamente da inexecução do contrato por inadimplemento do concessionário ou supressão de requisito indispensável à manutenção do instrumento contratual. B) Destina-se, como finalidade principal, a punir o concessionário. C) A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática. D) Acarreta a supressão do direito de o concessionário ser indenizado. E) Sua decretação será precedida única e exclusivamente por processo administrativo.

C) A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática.

Questões Direito Administrativo Contratos

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Responda: Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:

1Q395616 | Direito Administrativo, Contratos

Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público por caducidade, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Deriva estritamente da inexecução do contrato por inadimplemento do concessionário ou supressão de requisito indispensável à manutenção do instrumento contratual.
✂️ b) Destina-se, como finalidade principal, a punir o concessionário.
✂️ c) A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática.
✂️ d) Acarreta a supressão do direito de o concessionário ser indenizado.
✂️ e) Sua decretação será precedida única e exclusivamente por processo administrativo.