Sobre a extinção de contrato administrativo de concessão de serviço público p...

a) Deriva estritamente da inexecução do contrato por inadimplemento do concessionário ou supressão de requisito indispensável à manutenção do instrumento contratual.

b) Destina-se, como finalidade principal, a punir o concessionário.

c) A definição literal de caducidade na Lei de Licitações é defeituosa por nao abrigar todas as circunstâncias motivadoras que juridicamente podem ser reconhecidas para a sua implementação fática.

d) Acarreta a supressão do direito de o concessionário ser indenizado.

e) Sua decretação será precedida única e exclusivamente por processo administrativo.