O Poder Público pode intervir na propriedade privada desde que o uso, gozo e fruição desses bens se opuserem aos interesses gerais. Sobre essa intervenção é incorreto afirmar: A) A requisição é utilizada sempre que o Poder Público desejar preservar certo bem público ou particular em razão do seu valor histórico, artístico e paisagístico. B) A requisição da propriedade imóvel, em caráter de urgência não transfere a propriedade e pode ou não ser indenizada posteriormente. C) As requisições podem ter como fundamento necessidades civis ou militares. D) As requisições podem recair sobre bens móveis ou imóveis. E) O fundamento político das requisições é o estado de necessidade pública e caracteriza-se por ato administrativo.

A) A requisição é utilizada sempre que o Poder Público desejar preservar certo bem público ou particular em razão do seu valor histórico, artístico e paisagístico.

Questões Direito Administrativo

O Poder Público pode intervir na propriedade privada desde que o uso, gozo e fruição...

Responda: O Poder Público pode intervir na propriedade privada desde que o uso, gozo e fruição desses bens se opuserem aos interesses gerais. Sobre essa intervenção é incorreto afirmar:

1Q395627 | Direito Administrativo, Analista, MPE SC, ACAFE

O Poder Público pode intervir na propriedade privada desde que o uso, gozo e fruição desses bens se opuserem aos interesses gerais. Sobre essa intervenção é incorreto afirmar:

✂️ a) A requisição é utilizada sempre que o Poder Público desejar preservar certo bem público ou particular em razão do seu valor histórico, artístico e paisagístico.
✂️ b) A requisição da propriedade imóvel, em caráter de urgência não transfere a propriedade e pode ou não ser indenizada posteriormente.
✂️ c) As requisições podem ter como fundamento necessidades civis ou militares.
✂️ d) As requisições podem recair sobre bens móveis ou imóveis.
✂️ e) O fundamento político das requisições é o estado de necessidade pública e caracteriza-se por ato administrativo.