21. Observe as proposições abaixo:  I. Cargo público é o conjunto de atr...

Gabarito: a) I e II.

Essa questão aborda conceitos relacionados aos cargos públicos e servidores públicos, conforme previsto na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Vamos analisar cada proposição:

I. Correto. Cargo público é de fato o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Essa definição está de acordo com o conceito de cargo público.

II. Correto. Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Essa proposição também está de acordo com o conceito de cargo público.

III. Incorreto. A definição de servidor público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, não se restringe apenas a quem exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração. Servidor público é aquele legalmente investido em cargo público.

Portanto, as afirmativas corretas são apenas I e II, conforme indicado no gabarito.