Tendo em vista a disciplina legal sobre licitação, assinale a opção correta. A) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores. B) O princípio da vinculação ao instrumento convocatório vincula os licitantes às normas e condições nele constantes, mas não vincula a administração, pois esta pode, a seu critério e em conformidade com o interesse público, desconsiderar requisitos do edital. C) A CF admite que a administração pública estabeleça, em lei, hipóteses em que a licitação deixa de ser obrigatória, tanto no que diz respeito a obras, serviços, compras e alienações quanto à execução de serviço público por concessão e permissão. D) A modalidade licitatória adequada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é o pregão. E) As entidades da administração indireta podem editar regulamentos próprios sobre licitação e contratos, estando sujeitas, porém, às disposições da Lei n.º 8.666/1993.

E) As entidades da administração indireta podem editar regulamentos próprios sobre licitação e contratos, estando sujeitas, porém, às disposições da Lei n.º 8.666/1993.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Tendo em vista a disciplina legal sobre licitação, assinale a opção correta.

Responda: Tendo em vista a disciplina legal sobre licitação, assinale a opção correta.

1Q395635 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor Interno, AUGE MG, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista a disciplina legal sobre licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.
✂️ b) O princípio da vinculação ao instrumento convocatório vincula os licitantes às normas e condições nele constantes, mas não vincula a administração, pois esta pode, a seu critério e em conformidade com o interesse público, desconsiderar requisitos do edital.
✂️ c) A CF admite que a administração pública estabeleça, em lei, hipóteses em que a licitação deixa de ser obrigatória, tanto no que diz respeito a obras, serviços, compras e alienações quanto à execução de serviço público por concessão e permissão.
✂️ d) A modalidade licitatória adequada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é o pregão.
✂️ e) As entidades da administração indireta podem editar regulamentos próprios sobre licitação e contratos, estando sujeitas, porém, às disposições da Lei n.º 8.666/1993.