Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:

✂️ a) agentes públicos, assim entendidos apenas aqueles detentores de mandato eletivo e seus auxiliares diretos.

✂️ b) ocupantes de cargo, função ou emprego público, exclusivamente.

✂️ c) agentes públicos e detentores de mandato eletivo, exclusivamente.

✂️ d) servidores públicos e particulares, desde que ligados ao poder público por vínculo contratual.

✂️ e) agentes públicos e particulares que se beneficiem de forma direta ou indireta do ato de improbidade.

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