O que é procedimento administrativo?...

Questão de Direito Administrativo da banca TJ PR aplicada no concurso TJ PR (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q395664•
Direito Administrativo•
TJ PR•
TJ PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

O que é procedimento administrativo?

É o que resulta da intervenção de dois ou mais órgãos administrativos para a obtenção do ato final.

É o que se apresenta com um ato principal e com um ato complementar que o ratifica ou aprova.

É o conjunto de atos coordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito judicial ou administrativo.

É o encadeamento de operações que propiciam o ato final, é o modo de realização do processo.

É o ajuste que a Administração Pública firma com particular para a consecução de seus objetivos de interesse público.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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