Questões Direito Administrativo

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes. Como regra, por serem p...

Responda: Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes. Como regra, por serem privados os bens pertencentes a empresas estatais federais, o Tribunal de Contas da União não possui competênci...


1Q395692 | Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Como regra, por serem privados os bens pertencentes a empresas estatais federais, o Tribunal de Contas da União não possui competência para fiscalizar tais empresas.

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