Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os ...

Responda: A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes. Fica caracterizada desapropriação indireta quando, entre outras situações, a administr...


1Q395715 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.

Fica caracterizada desapropriação indireta quando, entre outras situações, a administração, sem observância do procedimento legal, impõe ao bem limitações ou servidões que impedem totalmente o proprietário de exercer sobre o seu imóvel os poderes inerentes ao domínio.

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