Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso DNPM (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q395725•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
DNPM•
Técnico Administrativo

Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que

detêm personalidade jurídica própria.

são sinônimos de funções públicas.

são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

são definidos como componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais

recebem a incumbência da Administração para representá-la, mediante remuneração do Poder Público

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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