Como regra geral, o chamado regime jurídico único, implantado pela Lei n. 8.112/...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q395738•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC

Como regra geral, o chamado regime jurídico único, implantado pela Lei n. 8.112/90 (ressalvados os órgãos e/ou entidades excluídos de sua incidência, por expressa disposição legal), rege os direitos e as vantagens, bem como o processo disciplinar, dos servidores públicos civis

da União, inclusive os magistrados e membros do Ministério Público.

da União, suas autarquias e empresas públicas.

de algumas autarquias federais.

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

federais, estaduais, municipais e autárquicos.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Q5807•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

gozo dos direitos políticos.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

comprovação de ausência de condenação penal.

idade mínima de dezoito anos.

Notificações

Nada por aqui

Q395738•Direito Administrativo•Lei 8112 90•ESAF•CGU•Analista de Finanças e Controle AFC

Q395738•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC