Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, a pena de multa será fixada na A) liquidação da sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente. B) sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor do contrato administrativo previsto no certame. C) sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente. D) liquidação da sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor do contrato administrativo previsto no certame. E) sentença ou na sua liquidação e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente

C) sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

Questões Direito Administrativo Sanções Administrativas

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1Q395752 | Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Auditor, TCE MG, FCC

Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, a pena de multa será fixada na

✂️ a) liquidação da sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.
✂️ b) sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor do contrato administrativo previsto no certame.
✂️ c) sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.
✂️ d) liquidação da sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor do contrato administrativo previsto no certame.
✂️ e) sentença ou na sua liquidação e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente