Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que...

Questão de Direito Financeiro da banca FCC aplicada no concurso TCE AP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q39577•
Direito Financeiro•
FCC•
TCE AP•
Técnico de Controle Externo

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.

o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.

só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.

são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.

a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.

Questões Relacionadas

Q728704•
Direito Financeiro•
Despesas públicas•
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CGE PI•
Auditor Governamental

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.

os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.

os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.

o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.

os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.

Q107600•
Direito Financeiro•
Classificação da receita pública•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

preço e penalidades pecuniárias.

tributos e penalidades pecuniárias.

empréstimos e prescrição aquisitiva.

pena de perdimento de bens e bens vacantes.

reparação de guerra e invenção.

Q14634•
Direito Financeiro•
SHDIAS•
CEASA CAMPINAS•
Advogado

Entendemos como Receitas de Capital, exceto:

Operações de Crédito.

Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

Cobrança da Divida Ativa.

Transferências de Capital.

Notificações

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