Questão: Em relação à administração indireta estadual, julgue os iten...

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ID: 395794•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens seguintes de acordo com o entendimento do STF. A única diferença entre sociedade de economia mista e empresa pública é a composição do capital.

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Entidade em Espécie•
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Em relação às empresas estatais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os empregados das empresas públicas municipais independentes sujeitam-se a teto constitucional.

II. A sociedade de economia mista pode se estruturar como sociedade anônima ou por cotas.

III. A criação de subsidiárias das empresas públicas depende de autorização legislativa.

IV. Os Municípios podem participar de empresas privadas até o limite máximo de um terço do capital.

Assinale a alternativa que aponta a quantidade de afirmativas corretas.

ID: 395794•Direito Administrativo•Entidade em Espécie•CESPE CEBRASPE•PGE ES•Procurador do Estado de 1a Categoria

ID: 395794•
Direito Administrativo•
Entidade em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria