Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie
Em relação às características das Sociedades de Economia Mista, analise as assertiva...
Responda: Em relação às características das Sociedades de Economia Mista, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Só podem ser constituídas sob a forma de Soci...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. Só podem ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima.
Correto. As sociedades de economia mista são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima, com capital público e privado.
II. Compõem a Administração Pública Direta.
Incorreto. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Indireta, pois são entidades com personalidade jurídica própria, embora controladas pelo Estado.
III. São Órgãos Administrativos.
Incorreto. Órgãos administrativos são partes da estrutura da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria. Sociedades de economia mista são entidades, não órgãos.
IV. São criadas diretamente por Lei Complementar.
Incorreto. A criação das sociedades de economia mista ocorre por lei ordinária, não necessariamente por lei complementar.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.
Vamos analisar cada afirmativa:
I. Só podem ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima.
Correto. As sociedades de economia mista são sempre constituídas sob a forma de sociedade anônima, com capital público e privado.
II. Compõem a Administração Pública Direta.
Incorreto. As sociedades de economia mista fazem parte da Administração Pública Indireta, pois são entidades com personalidade jurídica própria, embora controladas pelo Estado.
III. São Órgãos Administrativos.
Incorreto. Órgãos administrativos são partes da estrutura da Administração Direta, sem personalidade jurídica própria. Sociedades de economia mista são entidades, não órgãos.
IV. São criadas diretamente por Lei Complementar.
Incorreto. A criação das sociedades de economia mista ocorre por lei ordinária, não necessariamente por lei complementar.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta.
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