Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, mas estão sujeitas a controle administrativo, legislativo e jurisdicional. Não é correto dizer que não se submetem a controle administrativo ou legislativo.
b) Errada. As empresas públicas são criadas para explorar atividade econômica, não para atividades típicas da administração pública. Atividades típicas são geralmente desempenhadas por autarquias ou órgãos públicos.
c) Errada. Os órgãos não têm personalidade jurídica própria; são unidades administrativas sem personalidade jurídica. Já as pessoas jurídicas são os entes como autarquias, fundações, empresas públicas, etc. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são pessoas jurídicas distintas, mas órgãos isolados não têm personalidade.
d) Errada. As entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) regem-se por normas de direito público, salvo as empresas públicas e sociedades de economia mista que, em parte, se submetem ao direito privado. Além disso, não se subordinam diretamente a ministérios, mas sim ao ente federativo.
e) Correta. Além dos princípios constitucionais, a legislação infraconstitucional determina que a administração pública observe princípios como motivação, razoabilidade, ampla defesa e segurança jurídica.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, mas estão sujeitas a controle administrativo, legislativo e jurisdicional. Não é correto dizer que não se submetem a controle administrativo ou legislativo.
b) Errada. As empresas públicas são criadas para explorar atividade econômica, não para atividades típicas da administração pública. Atividades típicas são geralmente desempenhadas por autarquias ou órgãos públicos.
c) Errada. Os órgãos não têm personalidade jurídica própria; são unidades administrativas sem personalidade jurídica. Já as pessoas jurídicas são os entes como autarquias, fundações, empresas públicas, etc. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são pessoas jurídicas distintas, mas órgãos isolados não têm personalidade.
d) Errada. As entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) regem-se por normas de direito público, salvo as empresas públicas e sociedades de economia mista que, em parte, se submetem ao direito privado. Além disso, não se subordinam diretamente a ministérios, mas sim ao ente federativo.
e) Correta. Além dos princípios constitucionais, a legislação infraconstitucional determina que a administração pública observe princípios como motivação, razoabilidade, ampla defesa e segurança jurídica.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).