No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, todo o servidor qu...

No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, todo o servidor que contraria por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar dispositivos estatutários, direito e caus...


No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, todo o servidor que contraria por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar dispositivos estatutários, direito e causar dano a outrem, estará cometendo um(a):

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