Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta. A) A lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública é aplicável, subsidiariamente, às concessões comuns. B) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de pregão, presencial ou eletrônico. C) O prazo máximo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação. D) As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica. E) A contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

D) As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.

Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

Responda: Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

1Q395823 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador, PGE SC, FEPESE

Em relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública é aplicável, subsidiariamente, às concessões comuns.
✂️ b) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de pregão, presencial ou eletrônico.
✂️ c) O prazo máximo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação.
✂️ d) As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.
✂️ e) A contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).