Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem. O servidor público do ...

Responda: Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem. O servidor público do estado de Pernambuco alcança a estabilidade decorridos 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovado em aval...


1Q395844 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

O servidor público do estado de Pernambuco alcança a estabilidade decorridos 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho constituída para esse fim.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a questão, é importante destacar que a estabilidade no serviço público é garantida pela Constituição Federal, que estabelece em seu artigo 41 que o servidor adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho.

Portanto, a afirmação presente na questão está correta, pois está de acordo com o que determina a legislação.

Gabarito: a) Certo
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