A instauração válida de processo administrativo no âmbito da administração estadual

✂️ a) depende de despacho da autoridade competente, mediante requerimento escrito do interessado.

✂️ b) poderá se dar por requerimento escrito do interessado, ou ainda de ofício.

✂️ c) independe de legitimação ativa do requerente, ou da competência da autoridade a quem dirigida.

✂️ d) não exige forma especial, bastando o simples requerimento oral.

✂️ e) não poderá ser efetuada sob a modalidade de litisconsórcio.

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