Questão 395937: Julgue os itens subseqüentes, acerca do regime dis... - CESPE CEBRASPE (2007)

ID: 395937•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Agente Comunitário de Segurança•
2007

Julgue os itens subseqüentes, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos.

A finalidade do processo administrativo disciplinar é não só apurar infrações administrativas, mas também oferecer oportunidade de defesa ao servidor acusado.

Questões Relacionadas

ID: 405507•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário•
2009

Sobre os servidores públicos, considere as assertivas abaixo.

I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura, e as peculiaridades dos cargos.

II. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

III. Medida Provisória, regulamentada por Lei Complementar, disciplinará a aplicação de recursos orçamentários da União provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade do serviço público.

IV. Aos servidores titulares de cargos efetivos do Distrito Federal não é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 405444•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 24a•
Auxiliar Judiciário•
2006

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

Considere as seguintes condutas:

I. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

II. Cumprir ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

III. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

IV. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Incluem-se dentre os deveres do servidor as condutas indicadas APENAS em

ID: 405383•
Direito Administrativo•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria•
2002

Extinto o cargo ocupado por funcionário público estável, este deverá ser:

ID: 395937•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Vitória ES•Agente Comunitário de Segurança•2007

ID: 395937•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Agente Comunitário de Segurança•
2007