Pode haver dispensa de licitação quando

✂️ a) não houver licitantes em licitação realizada anteriormente dentro do mesmo exercício.

✂️ b) não houver nenhum licitante estrangeiro na modalidade concorrência ou tomada de preço.

✂️ c) a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade carta-convite.