Ingrid Nunes
EQUIPE
13/04/2025 • 18:14
Gabarito: c)
Os cargos em comissão são destinados a funções de confiança, geralmente ocupados por pessoas que têm uma relação de maior proximidade ou confiança com a administração. De acordo com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, esses cargos são de livre nomeação e exoneração, não exigindo concurso público. Além disso, os ocupantes de cargos em comissão não têm direito à estabilidade, que é garantida apenas aos servidores públicos efetivos, após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho, conforme o artigo 41 da Constituição Federal. Portanto, a alternativa correta é a que afirma que o indivíduo não terá direito à estabilidade.
Os cargos em comissão são destinados a funções de confiança, geralmente ocupados por pessoas que têm uma relação de maior proximidade ou confiança com a administração. De acordo com o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, esses cargos são de livre nomeação e exoneração, não exigindo concurso público. Além disso, os ocupantes de cargos em comissão não têm direito à estabilidade, que é garantida apenas aos servidores públicos efetivos, após três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho, conforme o artigo 41 da Constituição Federal. Portanto, a alternativa correta é a que afirma que o indivíduo não terá direito à estabilidade.