De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no concernente ao ...

✂️ a) é permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.

✂️ b) em certos casos é permitido o contrato verbal.

✂️ c) o instrumento formal é facultativo nos casos de tomadas de preço.

✂️ d) o instrumento formal é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

✂️ e) tais normas não se aplicam aos contratos de seguro e de locação em que o Poder Público seja locatário.

Responda: De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no concernente ao regime jurídico dos contratos administrativos em geral, pode-se asseverar que