O capítulo VII do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, dispõe sobre os contratos. A este respeito, assinale a alternativa incorreta A) Os contratos terão prazo determinado não podendo ultrapassar, inclusive com suas eventuais alterações, o limite máximo de 60 meses. B) O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas, dará ao contratante o direito de rescindir unilateralmente o contrato. C) A prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, será limitada a 15% (quinze por cento) do valor do contrato. D) A prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, constará de caução em dinheiro, fiança bancária e seguro-garantia, à escolha do prestador. E) A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao licitante a suspensão do direito de licitar ou contratar com a APEX-Brasil, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

C) A prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, será limitada a 15% (quinze por cento) do valor do contrato.

Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

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1Q395949 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Consultor, APEX Brasil, FUNIVERSA

O capítulo VII do Regulamento de Licitações e de Contratos do Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil, dispõe sobre os contratos. A este respeito, assinale a alternativa incorreta

✂️ a) Os contratos terão prazo determinado não podendo ultrapassar, inclusive com suas eventuais alterações, o limite máximo de 60 meses.
✂️ b) O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas, dará ao contratante o direito de rescindir unilateralmente o contrato.
✂️ c) A prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, será limitada a 15% (quinze por cento) do valor do contrato.
✂️ d) A prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, constará de caução em dinheiro, fiança bancária e seguro-garantia, à escolha do prestador.
✂️ e) A recusa injustificada em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar ao licitante a suspensão do direito de licitar ou contratar com a APEX-Brasil, por prazo não superior a 2 (dois) anos.