Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
As autarquias federais são entidades da administração pública indireta que possuem personalidade jurídica de direito público, ou seja, são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado. Além disso, elas têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem gerir seus próprios recursos e organizar sua estrutura administrativa de forma independente dentro dos limites legais.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) As autarquias não têm personalidade jurídica de direito privado, e seus dirigentes geralmente não têm estabilidade, mas são nomeados para mandatos fixos.
b) Não possuem personalidade jurídica de direito privado, e não têm independência normativa, pois estão sujeitas às normas legais.
d) Possuem personalidade jurídica própria e não estão subordinadas hierarquicamente ao Poder Executivo, embora estejam vinculadas a ele.
e) Também têm personalidade jurídica própria e estão sujeitas à Lei de Licitações, mas a ausência de personalidade jurídica não é característica delas.
As autarquias federais são entidades da administração pública indireta que possuem personalidade jurídica de direito público, ou seja, são criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado. Além disso, elas têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem gerir seus próprios recursos e organizar sua estrutura administrativa de forma independente dentro dos limites legais.
As outras alternativas estão incorretas porque:
a) As autarquias não têm personalidade jurídica de direito privado, e seus dirigentes geralmente não têm estabilidade, mas são nomeados para mandatos fixos.
b) Não possuem personalidade jurídica de direito privado, e não têm independência normativa, pois estão sujeitas às normas legais.
d) Possuem personalidade jurídica própria e não estão subordinadas hierarquicamente ao Poder Executivo, embora estejam vinculadas a ele.
e) Também têm personalidade jurídica própria e estão sujeitas à Lei de Licitações, mas a ausência de personalidade jurídica não é característica delas.