ID: 395998• Direito Administrativo• Bens Públicos• ESAF• ENAP• ArquivistaQuanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:✂️A)os bens dominicais são aqueles bens que pertencem ao Estado em sua qualidade de proprietário.✂️B)os bens dominicais constituem patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios, como objeto de direito real ou pessoal de cada um desses entes.✂️C)os bens dominicais podem ser cedidos a particulares para fins de utilidade pública.✂️D)a alienação ou cessão de terras do Estado com área superior a 2.500 ha depende de aprovação prévia do Congresso Nacional.✂️E)os bens dominicais estão sujeitos ao usucapião.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro