Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência ...

Estabelecimento de critérios a serem seguidos nos convênios ou contratos de repasse com o mesmo objeto, definidos pelo concedente ou contratante, especialmente quanto às características do objeto e ao seu custo.

Divisão existente na execução de uma meta.

Conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra ou serviço de engenharia e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Parcela quantificável do objeto descrita no plano de trabalho.

Instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.