A Administração Pública, no exercício do Poder de Polícia, pode executar seus atos independentemente da manifestação prévia de outro Poder, ressalvadas poucas exceções. A característica do Poder de Polícia que legitima a conduta acima descrita denomina-se: A) imperatividade; B) auto-executoriedade; C) presunção de veracidade; D) presunção de legitimidade; E) discricionariedade.

A Administração Pública, no exercício do Poder de Polícia, pode executar seus atos inde...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.