Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 18:04
Gabarito: a)
Essa questão trata da possibilidade de uma lei federal estabelecer um "gatilho" para reajustar automaticamente os salários dos empregados de sociedades de economia mista sempre que houver aumento para os servidores públicos do Poder Executivo.
O ponto central aqui é que as sociedades de economia mista são entidades da administração indireta, mas seus empregados não são servidores públicos estatutários, e sim celetistas (regidos pela CLT). Por isso, a Constituição Federal veda que leis federais imponham reajustes automáticos para esses empregados com base em aumentos concedidos a servidores públicos.
Ou seja, a lei que cria esse gatilho automático seria inconstitucional, pois fere a autonomia dessas empresas e a distinção entre regimes jurídicos dos empregados públicos e privados.
Portanto, a afirmativa está correta.
Essa questão trata da possibilidade de uma lei federal estabelecer um "gatilho" para reajustar automaticamente os salários dos empregados de sociedades de economia mista sempre que houver aumento para os servidores públicos do Poder Executivo.
O ponto central aqui é que as sociedades de economia mista são entidades da administração indireta, mas seus empregados não são servidores públicos estatutários, e sim celetistas (regidos pela CLT). Por isso, a Constituição Federal veda que leis federais imponham reajustes automáticos para esses empregados com base em aumentos concedidos a servidores públicos.
Ou seja, a lei que cria esse gatilho automático seria inconstitucional, pois fere a autonomia dessas empresas e a distinção entre regimes jurídicos dos empregados públicos e privados.
Portanto, a afirmativa está correta.