Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição no âmbito da Administração Pública. A) As ações pessoais e reais do administrado contra o Poder Público prescrevem em 5 anos. B) A ação popular prescreve em 10 anos contados da notícia do fato que constitui sua causa de pedir. C) O prazo prescricional de ação pessoal do administrado contra o Poder Público será de 5 anos, salvo se houver, em prol do Poder Público, norma que acaso estabeleça período mais breve. D) As ações do Poder Público contra o administrado são imprescritíveis. E) As ações de ressarcimento ao erário prescrevem em20 anos.

C) O prazo prescricional de ação pessoal do administrado contra o Poder Público será de 5 anos, salvo se houver, em prol do Poder Público, norma que acaso estabeleça período mais breve.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição no âmbito da Administração P...

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição no âmbito da Administração Pública.

1Q396076 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Consultor Jurídico, Prefeitura de Valença RJ, FUNCAB

Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição no âmbito da Administração Pública.

✂️ a) As ações pessoais e reais do administrado contra o Poder Público prescrevem em 5 anos.
✂️ b) A ação popular prescreve em 10 anos contados da notícia do fato que constitui sua causa de pedir.
✂️ c) O prazo prescricional de ação pessoal do administrado contra o Poder Público será de 5 anos, salvo se houver, em prol do Poder Público, norma que acaso estabeleça período mais breve.
✂️ d) As ações do Poder Público contra o administrado são imprescritíveis.
✂️ e) As ações de ressarcimento ao erário prescrevem em20 anos.