Considerando o instituto da prescrição no Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, analise as afi rmações abaixo e assinale a opção correta. A) A Administração Pública não pode deixar de defl agrar procedimento disciplinar caso verifique a ocorrência de prescrição antes da sua instauração. B) Prescreve em 5 (cinco) anos o direito da administração de aplicar pena de suspensão superior a 90 (noventa) dias. C) Prescreve em 3 (três) anos o direito da administração de aplicar pena de suspensão inferior a 90 (noventa) dias. D) A redesignação da comissão de inquérito, ou a designação de outra, para prosseguir na apuração dos mesmos fatos, não interrompe novamente o curso da prescrição. E) A instauração de sindicância meramente investigativa interrompe a prescrição.

D) A redesignação da comissão de inquérito, ou a designação de outra, para prosseguir na apuração dos mesmos fatos, não interrompe novamente o curso da prescrição.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

Considerando o instituto da prescrição no Processo Administrativo Disciplinar, de qu...

Responda: Considerando o instituto da prescrição no Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, analise as afi rmações abaixo e assinale a opção correta.

1Q396086 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista de Finanças, CGU, ESAF

Considerando o instituto da prescrição no Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, analise as afi rmações abaixo e assinale a opção correta.

✂️ a) A Administração Pública não pode deixar de defl agrar procedimento disciplinar caso verifique a ocorrência de prescrição antes da sua instauração.
✂️ b) Prescreve em 5 (cinco) anos o direito da administração de aplicar pena de suspensão superior a 90 (noventa) dias.
✂️ c) Prescreve em 3 (três) anos o direito da administração de aplicar pena de suspensão inferior a 90 (noventa) dias.
✂️ d) A redesignação da comissão de inquérito, ou a designação de outra, para prosseguir na apuração dos mesmos fatos, não interrompe novamente o curso da prescrição.
✂️ e) A instauração de sindicância meramente investigativa interrompe a prescrição.