A permissão de serviço público

✂️ a) tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.

✂️ b) é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

✂️ c) pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.

✂️ d) não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.

✂️ e) independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.

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