Nas questões de 21 a 24, assinale a afirmativa incorreta. A) As entidades, controladas indiretamente pelos Municípios, subordinam-se ao regime da Lei Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública. B) Para os efeitos da Lei Nº 8.666/93, considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta. C) Para os efeitos da Lei 8.666/93, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros. D) Segundo a Lei Nº 8.666/93, a execução indireta é dita "empreitada por preço global", quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. E) Segundo a Lei Nº 8.666/93, a execução indireta é dita por "tarefa", quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

E) Segundo a Lei Nº 8.666/93, a execução indireta é dita por "tarefa", quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Questões Direito Administrativo Procedimento

Nas questões de 21 a 24, assinale a afirmativa incorreta.

Responda: Nas questões de 21 a 24, assinale a afirmativa incorreta.

1Q396212 | Direito Administrativo, Procedimento, Fiscal, CREA PE, UPE UPENET IAUPE

Nas questões de 21 a 24, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) As entidades, controladas indiretamente pelos Municípios, subordinam-se ao regime da Lei Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública.
✂️ b) Para os efeitos da Lei Nº 8.666/93, considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
✂️ c) Para os efeitos da Lei 8.666/93, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.
✂️ d) Segundo a Lei Nº 8.666/93, a execução indireta é dita "empreitada por preço global", quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
✂️ e) Segundo a Lei Nº 8.666/93, a execução indireta é dita por "tarefa", quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.