Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma auta...

Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/1...

Q396214 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário

Um servidor público estável, ocupante de cargo público efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de 17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia 16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta funcional do servidor, foi instaurado procedimento administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada, aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a referida portaria.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A demissão — uma das modalidades de vacância do cargo público — constitui uma penalidade aplicável ao servidor público em decorrência da prática de determinados atos ilícitos enumerados na lei e tem por efeito desligar o servidor do quadro de pessoal da administração pública.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

A demissão de servidor público constitui, de fato, uma penalidade aplicável em decorrência da prática de atos ilícitos enumerados na lei. Ela tem como efeito o desligamento do servidor do quadro de pessoal da administração pública, ou seja, o servidor deixa de ocupar o cargo público efetivo que estava exercendo.

No caso apresentado, a demissão aplicada ao servidor público está de acordo com a legislação vigente, que prevê a demissão como uma das penalidades possíveis para determinadas condutas irregulares por parte do servidor.

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Questões sobre Lei 8112 90

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Q441 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,
- a) depende da oitiva prévia do servidor.
- b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
- c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
- d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
- e) é ato administrativo discricionário.
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Q433 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está
- a) correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.
- b) correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.
- c) correto o critério de julgamento do concurso.
- d) incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.
- e) incorreto o prazo de validade do concurso.
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Q5807 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:
- a) gozo dos direitos políticos.
- b) nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- c) aptidão física e mental.
- d) comprovação de ausência de condenação penal.
- e) idade mínima de dezoito anos.
4

Q448 • Direito Administrativo • Lei 8112 90 • FCC • TRT • Analista Judiciário
Carreira profissional é
- a) uma seqüência de instruções que podem ser utilizadas ao longo da vida.
- b) uma combinação de objetivos e resultados ocorridos no decorrer de uma vida.
- c) o conjunto de aptidões, temperamento e qualidades de um indivíduo dentro da organização.
- d) o conjunto de habilidades, interesses, necessidades e valores relacionados ao trabalho.
- e) a seqüência de cargos ocupados por uma pessoa durante o curso de sua vida.
5

Q5804 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
São requisitos simultâneos para a aquisição de estabilidade no serviço público, exceto:
- a) declaração de idoneidade financeira
- b) três anos de efetivo exercício
- c) aprovação em concurso público
- d) nomeação para cargo de provimento efetivo
- e) aprovação em avaliação especial de desempenho
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Q5805 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Em relação à posse do servidor público, é incorreto afirmar:
- a) haverá posse em todos os casos de provimento de cargo
- b) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento
- c) a posse dependerá de prévia inspeção médica oficial
- d) a posse dar-se-á mediante procuração específica
- e) no ato da posse o servidor declarará seus bens e os valores de seu patrimônio
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Q5799 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Para a posse, em qualquer cargo público federal, pode-se considerar dispensável a
- a) apresentação da declaração de bens.
- b) aptidão em inspeção médica.
- c) observância de prazo.
- d) quitação eleitoral.
- e) aprovação em concurso público.
8

Q5800 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico, do servidor público federal, prevê várias formas de provimento e vacância de cargos efetivos, algumas das quais, necessariamente, são comuns e simultâneas a ambas, como é o caso
- a) do aproveitamento.
- b) da disponibilidade.
- c) da reintegração
- d) da reversão.
- e) da readaptação.
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Q5802 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.
- a) Promoção.
- b) Demissão.
- c) Exoneração.
- d) Readaptação.
- e) Redistribuição.
10

Q5798 • Direito Administrativo • Lei 8112 90
Virgílio, servidor público federal, estável, foi reintegrado no cargo que ocupava anteriormente. Porém, esse cargo estava provido por Sócrates. Nesse caso, o servidor Sócrates, também estável, será
- a) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
- b) exonerado do cargo de origem, com direito a indenização, ou transferido para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.
- c) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou redistribuído para outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
- d) removido para o cargo de origem, com direito a indenização, readaptado para outro cargo, ou, ainda, colocado à disposição.
- e) reintegrado também ao cargo de origem, com direito a indenização, ou exonerado, com indenização, ou, ainda, posto em disponibilidade.

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