Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negati vas que estão relacionadas nas alternati vas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. A) Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser uti lizados como reparti ções públicas, quando da necessidade imperiosa de uti lização, a fi m de suprir a prestação de serviços pelo Estado de forma efi ciente. B) Os proprietários são obrigados a suportar a fi scalização dos órgãos administrati vos competentes. C) Os proprietários não podem destruir, demolir ou muti lar o bem imóvel e somente poderão restaurá-lo, repará-lo ou pintá-lo após a obtenção de autorização especial do órgão administrati vo competente. D) Os proprietários não podem alienar os bens, ressalvada a possibilidade de transferência para uma enti dade pública.

A) Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser uti lizados como reparti ções públicas, quando da necessidade imperiosa de uti lização, a fi m de suprir a prestação de serviços pelo Estado de forma efi ciente.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, ...

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1Q396227 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negati vas que estão relacionadas nas alternati vas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Os proprietários são obrigados a colocar os seus imóveis tombados à disposição da Administração Pública para que possam ser uti lizados como reparti ções públicas, quando da necessidade imperiosa de uti lização, a fi m de suprir a prestação de serviços pelo Estado de forma efi ciente.
✂️ b) Os proprietários são obrigados a suportar a fi scalização dos órgãos administrati vos competentes.
✂️ c) Os proprietários não podem destruir, demolir ou muti lar o bem imóvel e somente poderão restaurá-lo, repará-lo ou pintá-lo após a obtenção de autorização especial do órgão administrati vo competente.
✂️ d) Os proprietários não podem alienar os bens, ressalvada a possibilidade de transferência para uma enti dade pública.