Com relação à organização administrativa da União assinale a opção incorreta....

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q396238•
Direito Administrativo•
ESAF•
MPOG•
Analista

Com relação à organização administrativa da União assinale a opção incorreta.

A administração direta tem como principal característica seu vínculo hierárquico à Presidência da República ou Ministérios.

A administração indireta compõe-se de órgãos com personalidade jurídica vinculada à Presidência da República e Ministérios.

Autarquias, fundações públicas e empresas estatais são entidades da administração indireta do governo.

Empresas estatais assumem funções próprias do setor empresarial privado e têm personalidade jurídica de direito privado.

O capital das sociedades de economia mista provêm do setor público, que detém a maioria das ações com direito a voto, e do setor privado.

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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