Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 19:21
Gabarito: c)
Os bens públicos são classificados de acordo com a sua destinação e uso, conforme previsto no artigo 99 do Código Civil Brasileiro. No caso do automóvel integrante da frota de veículos de uma autarquia federal, cuja utilização destina-se ao transporte rotineiro do expediente administrativo, ele se enquadra na categoria de bem público de uso especial.
Os bens de uso especial são aqueles utilizados pela Administração Pública de forma específica e direta na prestação de serviços públicos, como é o caso do automóvel utilizado para o transporte do expediente administrativo de uma autarquia federal.
Os bens públicos são classificados de acordo com a sua destinação e uso, conforme previsto no artigo 99 do Código Civil Brasileiro. No caso do automóvel integrante da frota de veículos de uma autarquia federal, cuja utilização destina-se ao transporte rotineiro do expediente administrativo, ele se enquadra na categoria de bem público de uso especial.
Os bens de uso especial são aqueles utilizados pela Administração Pública de forma específica e direta na prestação de serviços públicos, como é o caso do automóvel utilizado para o transporte do expediente administrativo de uma autarquia federal.