Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, j...

Responda: À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes. A Emenda Constitucional n.º 20/98 assegurou aos servidores titulares de ca...


1Q396344 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Assistente Jurídico, Tribunal de Justiça nbsp AC, CESPE CEBRASPE

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A Emenda Constitucional n.º 20/98 assegurou aos servidores titulares de cargos efetivos dos estados o regime de previdência de caráter contributivo, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.

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