Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.


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  • thomas pinheiro
    thomas pinheiro
    01/02/2021 • 15:06
    atos negociais: são aqueles em que a manifestação de vontade da Administração coincide com determinado interesse particular, são atos em que não se faz presente a imperatividade ou autoexecutoriedade do particular. São exemplos:
    (1) licença: ato vinculado e definitivo a exemplo das licenças para dirigir e construir;
    (2) permissão: ato discricionário e precário (pode ser revogado a qualquer momento) produzido quando o interesse predominante é o público, como a permissão de serviços públicos prevista na CF/88;
    (3) autorização: também é discricionário e precário, porém o interesse predominante é o do particular Î autorização para explorar serviço de taxi.
    fonte: Estratégia concurso
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