É modalidade de licitação entre interessados que devem comprovar, na primeira fase, que é a de habilitação preliminar, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

Exige dos licitantes garantia de proposta.

O prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a trinta dias.

Pode ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, padronizados, independentemente do valor da futura contratação.

Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá apresentar recurso administrativo no prazo de cinco dias úteis.