À luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens seguintes. A política nac...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANVISA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

À luz da legislação vigente no Brasil, julgue os itens seguintes.

A política nacional de capacitação dos servidores públicos federais prevê o afastamento de servidores para cursarem mestrado e(ou) doutorado, desde que a freqüência a esses cursos inviabilize o cumprimento da jornada de trabalho pelo servidor.