Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a...
Responda: Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A avocação de procedimentos administrativos realmente decorre do poder hierárquico. Isso significa que uma autoridade superior pode chamar para si a condução de um processo que estava sendo tratado por um subordinado, para garantir maior controle ou eficiência na decisão. A Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, prevê essa possibilidade justamente com base no poder hierárquico, que é a relação de subordinação entre órgãos e agentes públicos. Portanto, a afirmativa está correta.
A avocação de procedimentos administrativos realmente decorre do poder hierárquico. Isso significa que uma autoridade superior pode chamar para si a condução de um processo que estava sendo tratado por um subordinado, para garantir maior controle ou eficiência na decisão. A Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, prevê essa possibilidade justamente com base no poder hierárquico, que é a relação de subordinação entre órgãos e agentes públicos. Portanto, a afirmativa está correta.
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