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De acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, “os avisos contendo os recursos dos editais da...

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1Q396408 | Direito Administrativo, Modalidades, Arquiteto, FUNAI, FUNRIO

De acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, “os avisos contendo os recursos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência (...)”. O prazo mínimo de 15 (quinze) dias estipulado para o recebimento das propostas ou da realização do evento refere-se à seguinte modalidade de licitação conhecida como:

✂️ a) Concorrência, quando o contrato contemplar o regime de empreitada integral.
✂️ b) Tomada de preço, quando a licitação não for do tipo “técnica e preço”.
✂️ c) Concorrência, quando a licitação não for do tipo “técnica e preço”.
✂️ d) Tomada de preço, quando a licitação for do tipo “melhor técnica”.
✂️ e) Concorrência, quando a licitação for do tipo “melhor técnica”.