Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Julgue o item seguinte, que trata de desapropriação. Cabe a retrocessão quando o exprop...

Responda: Julgue o item seguinte, que trata de desapropriação. Cabe a retrocessão quando o expropriante dá ao imóvel uma destinação pública diferente daquela mencionada no ato expropriatório.