Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime ju...
Responda: Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Readaptação é...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Ou seja, a readaptação não está relacionada com a situação de demissão do servidor, mas sim com a sua capacidade de exercer as funções do cargo que ocupa.
Portanto, a afirmação de que a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Ou seja, a readaptação não está relacionada com a situação de demissão do servidor, mas sim com a sua capacidade de exercer as funções do cargo que ocupa.
Portanto, a afirmação de que a readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial está incorreta.
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